Embora tenha ocorrido o adiamento da análise da privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo ainda conseguiu manter o leilão de capitalização no primeiro semestre do próximo ano.
De acordo com Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, o governo conseguiu uma grande vitória com o TCU. O fato é que o órgão de controle deu aval para que o governo continue as etapas da privatização mesmo depois do pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo.
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A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou, portanto, que o único atraso gerado pelo TCU seria em relação à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia. Essa, todavia, é uma etapa posterior ao leilão de privatização da Eletrobras.
Outras privatizações
Na última reunião do ano do conselho do PPI houve a aprovação do modelo e das condições de duas estatais. A primeira delas é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais. A segunda a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
De acordo com o Ministério da Economia, o edital para o leilão da Codesa sairá em breve e deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. Além disso, o governo precisou fazer vários ajustes para conseguir a aprovação do TCU.
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Já em relação ao CBTU, o governo concederá à iniciativa privada a linha 1 por 30 anos. O ganhador, todavia, terá como contrapartida a necessidade de construir a linha 2, obra que havia sido prometida há anos.
Por fim, houve também a aprovação do modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). O edital será publicado hoje, sexta-feira (17), e o vencedor deve garantir, em contrapartida, um investimento de R$ 703 milhões no parque.
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Apesar de atraso no TCU, governo mantém leilão da Eletrobras no primeiro trimestre de 2021
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