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AGU defende desinvestimentos da Petrobras sem aval, mas julgamento é suspenso

Por Pablo Vinicius Souza
31 maio 2019 - 09:52

Por falta de licitação, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a venda da TAG pela Petrobras.

Embora a venda de 90% da subsidiária da Petrobras tenha sido acertada em abril deste ano, por US$ 8,6 bilhões, o ministro Edson Fachin, do STF, proibiu a venda na sexta-feira (24) da semana passada.

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, a Petrobras não precisa de um aval específico do Congresso, nem seguir um processo de licitação para completar a sua operação.

Essa foi a sua defesa em um julgamento celebrado ontem (30), no STF.

Mendonça pediu ainda que o plenário derrubasse a liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

Isso porque a matéria exige que a venda de empresas públicas e de sociedades de economia mista (incluindo suas subsidiárias ou controladas), conte com uma autorização legislativa prévia.

Desse modo, toda operação que implique na perda do controle acionário deve ter o aval do Legislativo.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, discordou do ministro-chefe, alegando defesa por um processo mais transparente e claro.

Segundo ele, a compra e venda de ações das estatais não podem ser realizadas sem uma lei autorizativa.

Sem decisão ou leitora de votos, o julgamento foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e deve ser retomado na próxima quarta-feira (5).

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