Política

Admissibilidade da reforma administrativa é aprovada na CCJ

Por Fast Trade
26 maio 2021 - 07:00 | Atualizado em 26 maio 2021 - 07:33
camara-dos-deputados-privatização; reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), a admissibilidade da reforma administrativa.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto.

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Foi retirado, por exemplo, o trecho que estabelecia que o presidente da República pudesse extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

Nesse sentido, Matos justificou que essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, segundo reportou a Agência Câmara de Notícias.

Assim sendo, a possibilidade de extinção por meio de decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aprovação da admissibilidade da reforma administrativa é um marco na agenda de reformas do Brasil.

 

Como resultado, a matéria vai ser analisada na comissão especial criada exclusivamente para debater o tema. Posteriormente, a pauta seguirá para o Plenário.

De acordo com a Agência Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) atuará como relator da comissão especial sobre o tema.

“Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma”, disse o presidente da Câmara.

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Ele destacou que “o que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”.

Reforma administrativa e tributária podem sair em 2021, diz Pacheco

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) indicou que as reformas administrativa e tributária podem passar pelo crivo do Congresso ainda em 2021.

“Enxergo plena possibilidade tanto da aprovação da reforma administrativa quanto da reforma tributária no decorrer deste ano de 2021 inclusive”, afirmou durante sua participação na CEO Conference do BTG Pactual.

Segundo ele, embora os esforços prioritários estejam concentrados nas questões de enfrentamento da pandemia de covid-19, há um trabalho paralelo “”com grande energia em relação a estes assuntos”.

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O presidente da Câmara também participou do evento celebrado na terça-feira (25) e defendeu a votação de uma reforma tributária possível.

Desse modo, a expectativa é que a pauta possa ser aprovada ainda no ano corrente, para que as mudanças já comecem a valer em 2022.

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