Um acordo entre Poderes (Legislativo, Judiciário, Executivo) criou um comitê judicial chamado Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle.
Esse grupo, composto pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional do Ministério Público Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e a Defensoria-Pública da União, ficará responsável pela análise das demandas relacionadas à epidemia de coronavírus.
O governo federal divulgou na véspera (18) um pacote de medidas destinadas a flexibilizar as relações entre patrões e empregados.
Batizado como “Programa Antidesemprego”, seria previsto, por exemplo, que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como uma medida de contenção do desemprego em meio aos impactos do coronavírus sobre a economia.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o projeto será encaminhado ao Congresso via Medida Provisória.
Além disso, o ministro da Justiça, Sergio Moro, acenou para o fechamento de outras fronteiras, além da Venezuela.
Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro participou de reunião com presidente de países do Mercosul para avaliar o movimento.
Moro também sinalizou sobre medidas em várias frentes para o sistema penitenciário, mas também para proteger os consumidores e empresas.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo difícil encontrar um equilíbrio para as medidas de prevenção ao coronavírus.
“Se fica todo mundo em casa, trava a economia toda”, disse ele em entrevista no Palácio do Planalto.
Acompanhe o portal para saber mais do acordo entre Poderes sobre os efeitos do Covid-19.
